Correio do Minho: "AEMinho defende que reduzir a carga fiscal é uma “emergência”

Associação Empresarial do Minho defende, em comunciado, que a redução efectiva e concreta da carga fiscal é “uma emergência nacional”.

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) defende a redução “significativa e efectiva” da carga fiscal dos trabalhadores, especialmente os mais jovens, tanto em sede de IRS como dos descontos para a Segurança Social.

“A redução efectiva e concreta da carga fiscal é uma emergência nacional. Falamos de uma redução significativa e efectiva, não falamos de reduções pontuais e insignificantes”, refere a AEMinho, em comunicado.

A associação liderada por Ricardo Costa sustenta que “o ponto de vista do IRS, “é urgente fazer com que ele reflicta o tecido social em Portugal”.

“Somos um país assente na classe média e os escalões de IRS devem reflectir isso mesmo. Menos escalões, com uma incidência de contribuições nos rendimentos mais elevados e com menos incidência dos rendimentos mais reduzidos, mas com uma correspondência realista na situação económica e no seu impacto nos rendimentos. Ou seja, não podemos considerar ricos, contribuintes que nem uma casa conseguem arrendar ou que não conseguem tão pouco fazer face à escalada inflacionista”, realça, sustentando tem de existir um observatório que acompanhe e ajuste estas situações.

A AEMInho reclama ainda redução de taxas: “É imperativo que as taxas que nos são cobradas, muitas vezes quase sem que nos possamos aperceber, sejam reduzidas e muitas vezes eliminadas. Não é sustentável nem próspera uma economia na qual se paga ao Estado para fazer tudo, mesmo e essencialmente o que nem consome recursos do mesmo, nem tem sequer relação com ele”.

No capítulo da fiscalidade empresarial, a AEMinho alerta que “as empresas não podem ser o Banco do Estado”.

“A quantidade de impostos, como os pagamentos por conta, que reflectem um adiantamento daquilo que a empresa ainda não produziu, é profundamente imoral. Não faz sentido termos impostos com pagamentos por conta. Não é exigível que as empresas tenham a capacidade de adiantar dinheiro ao Estado”, especifica o comunicado.

A associação, com sede em Braga, salienta que” as empresas têm um papel contributivo essencial” e já defendeu inclusive, “em tempos difíceis, que as empresas contribuíssem na mesma proporção do Estado para a redução da carga fiscal sobre o trabalho. No entanto, perante o aumento enorme da receita fiscal já nem esta medida faz sentido”.

Para a AEMinho, o maior factor de desenvolvimento do país, a iniciativa privada, “não pode ser sempre fustigada com uma carga fiscal que lhe retira competitividade, muitas vezes no mais elementar, contratar”.

Perante este quadro, a AEMinho reivindica que “é tempo de termos um pacto dos partidos do arco da governabilidade para uma política fiscal coerente, justa e duradoura”.

“Não podemos colocar a vida das pessoas e o desenvolvimento do país à mercê de calendários eleitorais e de conveniências político-partidárias. Em matérias essenciais, Portugal precisa de uma estratégia e de um compromisso de longo prazo, estruturado e justo, que comprometa todos os atores políticos ou, na impossibilidade disso, pelo menos os que vão rodando nos cargos de governação do país”, remata o comunicado.

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