Executive Digest: "Patrões do Minho alertam para gravidade da “alarmante” e “extremamente reduzida” taxa de execução do PRR"

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) vê com “enorme preocupação” a reduzida execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), depois de em dois anos, somente 8,5% dos beneficiários terem beneficiado do apoio do programa.

“Esta taxa de execução, alarmantemente baixa, constitui uma realidade tanto dececionante como preocupante… A urgência e assertividade na sua execução não deveria ter sido apenas um desígnio, mas constituía uma obrigação cuja prioridade deveria ter sido absoluta”, sublinha a associação liderada por Ricardo Costa.

Para além disso, fala num “erro estratégico” pelo facto de grande parte dessas verbas terem sido canalizadas para investimento público e para suporte de despesas correntes do Estado, situação que “penhora parte da capacidade de recuperação económica e de aproveitamento destas verbas para potenciar o desenvolvimento”.

“Vemos hoje a taxa de execução ser, de forma gritante a alarmante, extremamente reduzida”, sublinham.

A AEMinho aponta ainda os dados do Tribunal de Contas, que avaliou o facto de haver uma discrepância entre a previsão apresentada a Bruxelas pelo Estado Português e a execução alcançada substancial, ou seja, as previsões de execução do PRR apresentadas foram cinco vezes superiores ao que de facto se concretizou até dezembro de 2022.

O Tribunal de contas acrescenta que “ocorreu uma incorreta e inconsistente contabilização das verbas do PRR na Conta Geral do Estado, a qual não refletiu a totalidade dos montantes recebidos pelos beneficiários que integram o perímetro orçamental”.

“Os atrasos iniciais nas avaliações e aprovações, somados à infeliz e já tradicional burocracia, acrescidos de um cenário de instabilidade política, foram fatores determinantes para o insucesso desta fase de execução. Por outro lado, há claramente uma falta de capacidade de fomento e dinamização deste programa que impede alargar o seu alcance e preponderância, como seria desejável”, considera a associação.

Assim, consideram “imperativo”, nos próximos dois anos de execução deste programa, passos como “romper com a tradição de má aplicação de fundos comunitários e de reduzidas taxas de aplicação dos mesmos”, a desburocratização do sistema, a simplificação de processos e criação de incentivos de execução para o próprio aparelho avaliador e decisor destes programas.

Consideram ainda importante “definir um plano que promova o incremento da geração de valor, riqueza e emprego. A chave reside em criar um ambiente propício ao crescimento empresarial, o que, consequentemente, aumentará a receita disponível para distribuição”.