Executive Digest: "Patrões do Minho alertam que “as empresas não podem ser o banco do Estado” e exigem medidas para baixar carga fiscal"

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) mostrou a sua apreensão para com o modelo fiscal adotado em Portugal, considerando que este é um dos maiores fatores de estagnação e atraso no desenvolvimento do país, e sublinha que “as empresas não podem ser o banco do Estado”.

Em comunicado, o organismo liderado por Ricardo Costa destaca que o modelo fiscal português é também um fator de enorme preocupação social, pela injustiça que representa e pelas dificuldades que cria aos portugueses e às empresas portuguesas.

“Portugal tem uma arquitetura fiscal complexa e, para além disso, completamente desajustada da qualidade dos serviços e garantias que deviam ser assegurados pelo Estado”, consideram, acrescentando ainda que no país não há uma estratégia para atrair investimento. “Não há uma estratégia, não há sequer um plano, para fixar a ‘geração mais qualificada de sempre’ no nosso país”.

A AEMinho aponta assim a dependência dos subsídios em Portugal, a preocupação do Estado em garantir uma receita fiscal em crescendo, um sistema de escalões de IRS desajustado e uma “teia fiscal assente em taxas e taxinhas, arquiteturas de incidências fiscais com inúmeros escalões”.

Apontam ainda casos que consideram de má gestão pública, como os da TAP, CP, a gestão pública dos hospitais, entre outros.

“Às empresas, os governantes pedem que exportem, criem valor e aumentem os salários. Temo-lo feito. Reconhecido por todos. Temos de ser mais a fazê-lo e temos de conseguir fazê-lo mais rápido. Estamos a fazer a nossa parte”, reconhece a organização liderada por Ricardo Costa.

Assim, a AEMinho considera que seria fundamental, no que diz respeito ao sistema fiscal, a adoção de algumas medidas com efeitos reais e imediatos, do ponto de vista da arquitetura fiscal em Portugal.

A primeira passaria por uma redução efetiva e concreta da carga fiscal. “Falamos de uma redução significativa e efetiva, não falamos de reduções pontuais e insignificantes”, dos impostos e contribuições que incidem sobre o trabalho, ou seja, IRS e descontos para a segurança social.

Do ponto de vista do IRS, apelam para que haja menos escalões, com uma incidência de contribuições nos rendimentos mais elevados e com menos incidência dos rendimentos mais reduzidos, mas com uma correspondência realista na situação económica e no seu impacto nos rendimentos.

Consideram ainda imperativo que as taxas sejam reduzidas e muitas vezes eliminadas, pois “não é sustentável nem próspera uma economia na qual se paga ao Estado para fazer tudo, mesmo e essencialmente o que nem consome recursos do mesmo, nem tem sequer relação com ele”.

Já no que respeita à fiscalidade empresarial., consideram que “as empresas não podem ser o Banco do Estado”, e que a “quantidade de impostos, como os pagamentos por conta, que refletem um adiantamento daquilo que a empresa ainda não produziu, é profundamente imoral”.

Para a associação, as empresas têm um papel contributivo essencial, e estas não podem ser “fustigadas com uma carga fiscal que lhe retira competitividade”.

“Portugal precisa de uma estratégia e de um compromisso de longo prazo, estruturado e justo, que comprometa todos os atores políticos ou, na impossibilidade disso, pelo menos os que vão rodando nos cargos de governação do país”, sublinham.

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