Indústrias mais afetadas pelos aumentos de gás natural podem candidatar-se a sistema de apoio

O programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás é uma iniciativa anunciada pelo Governo que estabelece um sistema de incentivos destinado às indústrias mais afetadas pelos aumentos acentuados de gás natural. Este apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, com o limite de 400 mil euros por empresa, com uma taxa de apoio de 30% sobre o custo elegível – determinado pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final no período elegível. A segunda fase de candidaturas decorre até ao dia 30 de setembro. 

Registou-se um total de 183 candidaturas na primeira fase do concurso, das quais 66% são micro, pequenas e médias empresas que vão beneficiar de um incentivo que se prevê superior a 14 milhões de euros. O programa conta com uma dotação total de 160 milhões de euros e compromete-se a beneficiar empresas inseridas em setores de utilização intensiva de gás ou que apresentem um custo total nas aquisições de gás de, pelo menos, 2% do volume de negócios anual, considerando o ano de 2021.  

A candidatura deve corresponder a várias condições de acesso necessárias para efeitos de validação, entre as quais se destacam a apresentação de declaração que comprove a utilização intensiva de energia por parte de empresas que exercem atividade económica principal num setor ou subsetor identificado. Entende-se por “empresa com utilização intensiva de energia” aquela cujos custos de aquisição de produtos energéticos e de eletricidade ascendam, no mínimo, a 3,0% do valor da produção ou para a qual o imposto nacional a pagar sobre a energia ascenda em, pelo menos, 0,5% do valor acrescentado.   

Este importante apoio assegura a preservação da capacidade produtiva, num contexto atual e futuro deveras desafiante. O período de candidaturas em vigor termina às 18h00, do dia 30 de setembro, ou com o esgotamento da respetiva dotação orçamental. As candidaturas devem ser submetidas na plataforma do Balcão dos Fundos.   

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