Orçamento 2025: Sinais de progresso, mas sem a ambição necessária

Braga, 11 de outubro de 2024: A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) vê o Orçamento de Estado proposto pelo Governo para 2025 como um sinal positivo para a economia, sobretudo por estabelecer uma trajetória de redução de impostos sobre o trabalho e as empresas. No entanto, sublinha que o plano peca por falta de ambição e simplicidade nas reformas necessárias para gerar um impacto real e duradouro no tecido empresarial português.

Aplaudimos as medidas para atrair e fixar talento, como o IRS Jovem, que envia uma mensagem clara às gerações que entram no mercado de trabalho de que existe um esforço em criar condições para que permaneçam em Portugal e contribuam para o crescimento económico. No entanto, a proposta mantém-se tímida na simplificação de impostos indiretos e na aposta em políticas de formação e recapacitação laboral, que são essenciais para o desenvolvimento das empresas e dos trabalhadores.

Ainda que apreciemos a descida do IRC, a AEMinho considera que a redução de apenas 1% não tem efeito nenhum. Esta diminuição não terá o impacto desejado na atração de investimento, nem libertará os recursos necessários para que as empresas possam investir em inovação, formação e na melhoria das condições dos seus colaboradores. É crucial um corte mais agressivo, especialmente em

setores estratégicos como tecnologia e exportação, para promover um crescimento sustentado e a competitividade internacional. Apenas poderá ser visto como um fator positivo, se for revelador de uma tendência de descida efetiva em quadros orçamentais futuros. Ainda assim para 2025, terá impacto praticamente nulo.

A falta de incentivos robustos para inovação, investigação e desenvolvimento (I&D), e expansão empresarial também preocupa. A aposta do Governo continua a centrar-se nas PME, ignorando a necessidade de fomentar o crescimento das grandes empresas. Sem incentivos que promovam a inovação e o investimento em tecnologias verdes, a capacidade das empresas de ganhar escala e competir globalmente será limitada, deixando Portugal em desvantagem face a economias que apoiam ativamente o crescimento empresarial.

Além disso, lamentamos que a proposta de redução do IVA na construção, permaneça vaga, perpetuando a incerteza no setor. Esta indefinição penaliza o investimento num momento crítico para garantir habitação acessível e atrair talento. A implementação desta medida é fundamental para dinamizar o setor da construção, reduzir custos e estimular a oferta habitacional.

Por fim, reconhecemos os esforços na redução das taxas de tributação autónoma e nos pagamentos por conta, mas sublinhamos que o objetivo deve ser a eliminação ou uma redução substancial dessas obrigações, que sobrecarregam as empresas com impostos sobre lucros que, muitas vezes, ainda não foram realizados.

Em suma, o OE 2025 traz sinais positivos, mas precisa de uma reformulação mais audaciosa e estruturada para que, de facto, se promova um crescimento económico sólido. As medidas para incentivar a formação contínua, inovação, e uma simplificação fiscal significativa serão determinantes para o sucesso das empresas e para garantir um futuro próspero para o país.